Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o RastroPúblico, acessível em rastropublico.com.br. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail suporte@rastropublico.com.br.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• E-mail: fornecido no momento do pagamento, utilizado para identificação da transação e eventuais comunicações sobre o serviço;
• Username pesquisado: o termo de busca informado pelo Usuário para a realização da análise;
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo MercadoPago (nome, CPF e dados de transação PIX). O RastroPúblico não armazena dados bancários ou do cartão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas, coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria do serviço.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado pelo Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações e coleta de dados técnicos de navegação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias do serviço, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de busca de usernames;
• Processamento e confirmação de pagamentos via PIX;
• Geração e entrega de relatórios de análise;
• Comunicação com o Usuário sobre o serviço prestado;
• Melhoria contínua da plataforma e da experiência do Usuário;
• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• MercadoPago: para processamento de pagamentos PIX. O MercadoPago possui sua própria política de privacidade e atua como controlador independente dos dados de pagamento;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

O RastroPúblico não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins de marketing.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são retidos conforme as seguintes diretrizes:

• Dados de transação: mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações fiscais e legais (mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária brasileira);
• Relatórios de análise: armazenados por até 30 dias após a geração, para permitir que o Usuário acesse os resultados;
• Dados técnicos: retidos por até 6 meses para fins de segurança e análise de uso.

Após os períodos indicados, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@rastropublico.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento correto da plataforma (cookies essenciais);
• Analisar o uso e o desempenho do site (cookies analíticos);
• Melhorar a experiência do Usuário.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso restrito aos sistemas;
• Monitoramento de segurança;
• Validação HMAC para webhooks de pagamento.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.

10. Dados de Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário revise esta página regularmente.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: suporte@rastropublico.com.br

Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, poderá apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).